O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (CONDEPE) tem a honra de convidar a todos para a Cerimônia de Posse de sua diretoria, Gestão 2018/2020.

Neste momento singular, em que os direitos humanos estão sob ameaça, o CONDEPE assume a função de fortalecer as lutas sociais em favor da democracia e da pessoa humana! Veja a mais recente pauta de propostas do CONDEPE. 

Próxima sexta-feira, dia 14 de dezembro, às 17h, no Espaço da Cidadania da Secretaria da Justiça, vamos celebrar o CONDEPE, relembrar sua história e reforçar a esperança em nossas mobilizações e lutas!

CONDEPE

CONDEPE

Histórico

O CONDEPE foi criado em 1993, por determinação da Constituição Estadual de SP de 1989, com a finalidade de investigar violações de direitos humanos no território estadual e “de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções” desses problemas. Por essa razão, o órgão tem a prerrogativa de acessar prisões e requisitar informações, documentos e processos de órgãos públicos e propor sindicância e inquéritos para apurar violações de direitos humanos.