Os olhos de abutre do Judiciário brasileiro

(Outras Palavras)

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São Paulo (Julia Dolce e Rute Pina) – Indifentes à fragilidade dos acusados e ao princípio jurídico da insignificância, juízes encarceram por todynhos, nacos de carne, nutelas. Condenações custam muito caro à sociedade, mas nas sentenças prevalece ódio de classe. Descompasso entre visão de agentes da Justiça e a realidade vivida pelos mais pobres resulta em tratamento cruel aos que furtam alimentos para sobreviver e garantir a nutrição dos filhos

O entendimento do Judiciário sobre o estado de necessidade, lei que abarca o furto famélico, é tão restrito que caiu em desuso no direito brasileiro. O artigo 24 do Código Penal estabelece que, se alguém praticou um delito para “se salvar de perigo atual que não poderia ser evitado de outra forma”, fica “excluída sua ilicitude”. Em outras palavras, aos famintos não existiria crime em furtar alimentos para saciar a fome. A concepção de fome, com base na lei, fica atrelada diretamente ao risco emergencial à vida. O acusado deve oferecer, além de tudo, provas consistentes de que se encontra nessa situação (…)

 

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Redação Frente Dom Paulo