Nota técnica sobre Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

(Defensoria Pública da União)

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Brasília — O Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura da Defensoria Pública da União, que tem entre suas atribuições promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais das pessoas em situação de prisão e realizar a integração da Defensoria Pública da União aos demais órgãos componentes do sistema nacional de prevenção e combate à tortura (art. 3º, VI, 1 e 4, Portaria GABDPGF nº 200, de 12 de março de 2018), vem manifestar contrariedade às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta da Administração Federal . (…)


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