Manifesto de lançamento do Observatório de Apoio, Defesa e Valorização dos Indígenas da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte

Baixada Santista, 20 de janeiro de 2020

As populações tradicionais brasileiras se tornaram o principal alvo de um governo comprometido somente com o capital. Cotidianamente são realizadas ameaças ou ações com o objetivo de enfraquecê-las para que sejam beneficiados, principalmente, setores de mineração, agronegócio, extração de madeira e imobiliário. Ao desconsiderar os direitos da fração indígena do povo brasileiro, o governo vem desprezando sua contribuição à formação nacional e afrontando a Constituição da República.

O Art. 231 da Constituição estabelece: “São reconhecidos aos índios sua organização social, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Isso implica a continuidade de assistência às comunidades sediadas em áreas ainda não demarcadas, ao contrário do que determinou recentemente a direção da FUNAI ao proibir o trabalho de servidores nessas terras. Em sequência a ações ou omissões das autoridades, assistimos ao acirramento de conflitos, como assassinatos de indígenas da etnia Guajajara, inclusive o líder Paulino Guajajara, em confronto com madeireiras que atuavam ilegalmente na terra indígena Araribóia, no Estado do Maranhão. São reduzidas verbas e ações necessárias, enquanto aumenta, por outro lado, a atuação de mineradoras e madeireiras em áreas indígenas, tradicionalmente preservadas.

O processo de desmonte da Funai é uma realidade desde o primeiro dia do exercício do mandato da atual presidência da República, quando se tentou, via medida provisória, retirar do órgão, a atribuição de demarcar terras indígenas. Ainda que tal tentativa não tenha logrado êxito, desde então o que se tem notícia é da redução de verbas, incentivo à exploração em áreas de proteção ambiental ocupada por determinadas etnias, ataques verbais de agentes do governo ao viver dos indígenas e a exoneração de servidores engajados na defesa das populações originárias.Tal quadro alcançou o Estado de São Paulo, como ficou claro na exoneração do Coordenador da Região Litoral Sudeste da Funai, que prestava há 20 anos serviços ao órgão.

A notificação por Diário Oficial em 25 de novembro de 2019, sem qualquer diálogo com as comunidades envolvidas levou os indígenas a ocuparem a sede da Coordenação Regional Litoral Sudeste da FUNAI, em Itanhaém/SP, por 24 dias na tentativa de estabelecer diálogo com a direção do órgão. Além disso, enviaram uma comissão de dez indígenas à Brasília com o mesmo objetivo. No entanto, não foram atendidos. Lembre-se que a Funai deveria exercer papel fundamental no diálogo entre o Estado e os povos indígenas. Não se trata de favor, mas de dever estatal a quem, independente da vontade de governos de ocasião, cabe efetivar os direitos previstos na Constituição e em tratados internacionais.

Na Região Metropolitana da Baixada Santista há 1.400 indígenas em 30 aldeias localizadas em seis municípios que praticam artesania, turismo de base comunitária, agroecologia e que, sobretudo, preservam as matas dos locais onde vivem. A garantia dos seus direitos de forma que lhes assegure a existência com boa qualidade de vida se impõe. Para essa finalidade, em tempos de intolerância étnica e racial, religiosa e de gênero, a resistência por meio de estudos e ações que garantam o fortalecimento da cultura indígena e a difusão do conhecimento humano é mandatória.

Assim, hoje, Dia Nacional da Consciência Indígena, é lançado o Observatório de Apoio, Defesa, e Valorização dos Indígenas da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, integrado por indígenas, extensionistas, militantes dos movimentos sociais, pesquisadores e professores das universidades públicas e privadas, indigenistas, juristas, líderes religiosos e todos que apoiam a causa indígena. Assim, essa rede em diálogo com representantes das mulheres e homens indígenas, guardiãs e guardiões do conhecimento tradicional herdado dos ancestrais dos povos originários que desde antes da colonização habitam o Litoral Paulista, nos manifestamos conjuntamente em favor dos indígenas.

Entendemos ser fundamental o acompanhamento e apoio às lutas pelo direito ao acesso à terra, à soberania e segurança alimentar, à educação diferenciada, ao turismo comunitário, ao saneamento básico, ao acesso à saúde e, sobretudo, ao direito da manutenção e valorização de suas culturas. Dessa forma, urge reconhecer o direito dos indígenas à terra que ocupam e que por vocação zelam, sendo cuidadores da flora e fauna, comprometidos com uma ecologia em sentido amplo. Diante disso, cabe ao Observatório, lutar e favorecer ações que protejam a cultura e o modo de vida dos povos indígenas, denunciar todas as formas de violência, principalmente aquelas que incitam a agressão à autonomia e aos seus direitos, caminhar ecumenicamente com as comunidades religiosas e com pessoas de boa vontade, na solidariedade com os povos indígenas e preservação do seu habitat.

As entidades de apoio da sociedade civil, por meio de seus respectivos representantes, e igualmente cidadãos e cidadãs que comungam esses valores, subscrevem o presente Manifesto por ocasião do Lançamento Público do Observatório de Apoio, Defesa, e Valorização dos Indígenas da Baixada Santista, que passa a existir como um espaço permanente e suprapartidário de articulação, integração e intercâmbio, e também como instrumento de apoio, fomento, assessoria técnica e de organização de debates, eventos e atos públicos que possam contribuir com o fortalecimento dos indígenas.

 

  • [1] Leia mais: Frente Inter-Religiosa Dom Paulo Evaristo Arns Por Justiça e Paz

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Redação Frente Dom Paulo

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