Os Direitos da Natureza estão inseridos numa nova concepção não antropocêntrica do direito e mais próxima do bem viver, que tem sido acompanhado por diversos lugares do Planeta. 

 

O livro “Direitos da Natureza” da ativista Vanessa Hasson de Oliveira acaba de ser citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro acórdão sobre o tema e que criou jurisprudência nessa corte. O livro é editado pela Lumen Juris e foi lançado em outubro de 2018 com tarde de autógrafos na Livraria da Villa. A publicação foi baseada na tese de Vanessa Hasson apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2014, para o título de Doutora em Direitos Difusos e Coletivos, sob a orientação do Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho.

Na citação sobre a obra, proferida durante a sessão do STJ, foram destacados os seguintes aspectos:

“O fator mais importante desta reflexão assenta-se em um redimensionamento do ser humano com a natureza a partir de um enfoque do direito biocêntrico e não somente antropocêntrico, os quais traduzem uma profunda unidade entre natureza e o animal não humano e a espécie humana.” (O reconhecimento jurídico do Rio Atrato como sujeito de direitos: reflexões sobre a mudança de paradigma nas relações entre o ser humano e a natureza. Revistas de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 12, n. 1, 20018, pg. 221-239).

A relação que se deve estabelecer entre o ser humano e a natureza é muito mais uma inter-relação marcada pela interdependência, do que uma relação de dominação do ser humano sobre os demais seres da coletividade planetária

É necessário repensar uma nova racionalidade distinta da lógica hegemonicamente traçada e reproduzida nas instâncias ordinárias que apreciam demandas como esta que é objeto de discussão nesta Corte Superior, de maneira que se possa impulsionar o Estado e a Sociedade a pensarem de maneira radicalmente distinta dos padrões jurídicos postos.

Ademais, tendo essa reflexão como ponto de partida, não é difícil chegar à conclusão de que a relação que se deve estabelecer entre o ser humano e a natureza é muito mais uma inter-relação marcada pela interdependência, do que uma relação de dominação do ser humano sobre os demais seres da coletividade planetária.

Portanto, faz-se necessária uma reflexão no campo interno das legislações infraconstitucionais, na tentativa de apontar caminhos para que se amadureça a discussão acerca do reconhecimento da dignidade aos animais não humanos, e, consequentemente, do reconhecimento dos direitos e da mudança da forma como as pessoas se relacionam entre si e com os demais seres vivos”.

Vanessa Hasson atualmente é Diretora da organização MAPAS – Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais para o Movimento Direitos da Natureza no Brasil, qualificada como uma OSCIP: Organização da sociedade civil de interesse público. A MAPAS (www.mapas.org.br) desenvolve e executa projetos para devolver a harmonia com a Natureza nas áreas de recomposição florestal, saneamento e educação, e atua no desenvolvimento de políticas públicas em respeito aos Direitos da Natureza.

Para uma visão mais completa da obra, consulte a introdução da tese original de Vanessa Hasson, que deu origem ao livro). 

Vanessa Hasson de Oliveira

Vanessa Hasson de Oliveira

Mini Bio

Doutora em Direitos Difusos e Coletivos (2014) e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais, com ênfase em Meio Ambiente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pùblica da Universidade de São Paulo (2003) Advogada, graduada pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1992). Atua na gestão e desenvolvimento de projetos socioambientais junto ao primeiro e terceiro setor. Diretora da OSCIP MAPAS – Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais para o Movimento Direitos da Natureza no Brasil. Membro da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Member and Facilitator at Continental Level, Earth-centered Law, South America of United Nations Dialogue on Harmony with Nature. Membro Fundador da AWIRE -Aliança Permacultural Multiétnica pelos Direitos da Mãe Terra; Miembro del Consejo de Visiones de CASA Latina por los Derechos de la Madre Tierra.