Acredita-se que o século XXI passará à História como a Era dos Direitos da Natureza. Dos direitos da Mãe Terra. Dos direitos de Pachamama. No Brasil, Vanessa Hasson escreve essa História em prosa e poesia viva. Com esta primorosa obra, oferece consistentes subsídios teóricos para a reformulação do Direito. Vai mais além: incansavelmente, nos âmbitos nacional e internacional, mobiliza, articula, sensibiliza os seres humanos, as instituições, os movimentos sociais para o imperativo de nosso tempo de reconhecer os direitos da natureza… De valor acadêmico inestimável, este livro desvela uma pérola. Contém pistas seguras de que direitos humanos e direitos da natureza antes de encerrarem uma oposição, ou de serem mutuamente excludentes, complementam-se… Assim o é, porque a autora, graças a sua sensibilidade, demonstra mais do que a compreensão; revela uma convicção d’alma, quase poética, de que nascemos para vivermos em Harmonia com a Natureza.
Germana de Oliveira Morais
Professora na UFC. Coordenadora da Rede pelo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Juíza Federal. Presidente no Brasil da IAWJ: Associação Internacional das Mulheres Juízas. Líder do Movimento Nacion Pachamama

 

O livro “Direitos da Natureza” da ativista Vanessa Hasson de Oliveira foi lançado em outubro de 2018 com tarde de autógrafos na Livraria da Villa, sendo editado pela Lumen Juris. A publicação foi baseada na tese de Vanessa Hasson apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2014, para o título de Doutora em Direitos Difusos e Coletivos, sob a orientação do Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho. Para uma visão preliminar da obra, apresenta-se a seguir a introdução original da tese de Vanessa Hasson:

 

Desenvolvimento sustentável é aquele que preconiza o equilíbrio e a harmonização entre o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente.

A Constituição Federal do Brasil expressa o conceito no caput de seu artigo 225 em consonância com o artigo 170, V,3 apontando como sujeito de direito as gerações do presente e as futuras gerações.

Sem dúvida foi um avanço, a defesa dos direitos de entes ainda não personificados – as gerações futuras – numa mudança de paradigma extraordinária, face à sociedade desenvolvimentista. aquela nascedoura no seio da Revolução Industrial, que justificava (e ainda justifica) o desenvolvimento a qualquer preço, no provimento das necessidades básicas das gerações do presente, cuja realidade fática é bem outra, pois cerca de 1 bilhão de pessoas no Planeta continuam passando fome, inobstante todo o dito esforço da sociedade do capital industrialista. Sob o prisma do desenvolvimento sustentável já não há mais tempo para esperar pelas gerações futuras. É preciso que abandonemos definitivamente essa visão antropocêntrica. cujos resultados de ineficiência na promoção de vida digna ao próprio homem, salta aos olhos

 

A dignidade da pessoa humana está direta e proporcionalmente relacionada com a dignidade planetária

O homem não é um ser independente dos demais seres viventes e coisas que habitam o planeta Terra. Ele participa de diversas coletividades que por sua vez se entrecruzam em uma coletividade que a tudo coleciona e abriga e, assim, não há como tratar da dignidade da espécie humana se não for considerada uma categoria superior, a da espécie Planetária. O presente estudo pretende demonstrar que a dignidade da pessoa humana está direta e proporcionalmente relacionada com a dignidade planetária e que essa verdade não é inversamente proporcional.

A dignidade do Planeta prescinde da dignidade da pessoa humana, ainda que sofra com sua ausência. As desigualdades sociais, a fome. a miséria, a falta de educação formal, afetam diretamente o planeta em que vivemos e do qual fazemos parte. Mas quando se verifica o desrespeito à dignidade da Terra, a consequência é a morte para o ser humano que o habita e que através de suas interações físico-químicas e biológicas, por ele é mantido. Somos partícipes de uma comunidade de destino. Demonstrada a hipótese, o fundamento constitucional da dignidade humana deverá ser elevado ao seu correspondente de eficácia, a dignidade planetária, como forma de garantir que tudo aquilo quanto seja dado como direitos e garantias fundamentais, efetivamente tenha incidência jurídico-normativa.

 

O objetivo é aprofundar a questão da dignidade do Planeta, a partir do resultado das conversações em benefício da construção de um Direito Fraterno

O objetivo do presente estudo, tomando por base a doutrina do Capitalismo Humanista desenvolvida pelo Professor Ricardo Sayeg, é aprofundar a questão da dignidade do Planeta, a partir do levantamento de algumas considerações sobre o resultado das conversações estabelecidas de forma eficiente em benefício da proteção dos direitos que envolvem a construção de um Direito Fraterno; base dessa nova forma de capitalismo e que é mais congruente com uma vida digna e imprescindível à manutenção da própria vida, com ênfase a seu sustentáculo. o Planeta Terra.

A hipótese é a de que existem diversas ferramentas para a concretização do entendimento da interdependência entre os seres viventes. que justifica a proteção jurídica em primeiro plano do sustentáculo da vida neste planeta, qual seja, o próprio Planeta e. assim, tudo que ele contém e oferece abrigo.

Trataremos de ciências multidisciplinares nesta pesquisa, objetivando um resultado interdisciplinar. pertinente à construção de uma ciência do Direito Ambientai, o que nos autoriza a dizer que se trata de uma investigação de natureza filosófica. A Teoria Geral do Direito ensinada por Paulo de Barros Carvalho e a Teoria de Sistemas Autopoiéticos desenvolvida por Humberto Maturana e ampliada por Nicklas Luhmann em Wiilis Santiago Guerra Filho, aprofundam a abrangência desta tese de caráter holístico, desenvolvido no âmbito dos Direitos Difusos e Coletivos, para admitir na linguagem dogmática do Direito, os enunciados de outras ciências, considerando a permanência do modelo de raciocínio da ciência do Direito em sentido estrito, utilizando-se. para tanto, do construtivismo lógico semântico, que introduziu no campo epistemológico do Direito, mudanças ideológicas importantes.

As conversações entre a Ciência do Direito; da Filosofia; das Ciências da Terra; a Antropologia; a Sociologia; a Teologia; a Geografia; a Geologia; a Hidrologia; a Física, são imprescindíveis à proteção do bem jurídico planeta Terra

Estamos com Wiilis Santiago Guerra Filho na adoção da Teoria de Sistemas autopoiéticos. pois a mesma possibilita praticar com a intensidade devida a interdisciplinaridade que a investigação se propõe, e ao mesmo tempo proporciona a recondução a uma integração epistemológica, sem, contudo, manter o enquadramento próprio das ciências clássicas, preferindo-se, assim, a aproximação das teorias holísticas. Não poderíamos adotar outra forma de buscar o conhecimento que se pretende, dado o fato de que no centro da tese está a problemática ambiental, que necessariamente perpassa pela análise interdisciplinar. O estabelecimento de conversações entre as linguagens da Ciência do Direito; da Filosofia: das Ciências da Terra; a Antropologia; a Sociologia: a Teologia; a Geografia; a Geologia; a Hidrologia; a Física, enfim, tantas quantas sejam aplicáveis ao evento social sob incidência normativa, é imprescindível à perfeita eficácia normativa destinada à proteção do bem jurídico planeta Terra.

A fim de nos aproximarmos de nosso objetivo, nos apoiaremos na interdisciplinaridade que o tema requer sob o manto da filosofia, em especial a Filosofia da Linguagem, na intenção de construir alguma base sólida e consistente que possa enfrentar a tradicional retórica jurídica, unindo o pensamento e as formulações teóricas ás experiências concretas da vida. O estabelecimento da interlocução entre a linguagem do Direito com outras que expressam as Ciências Humanas proporciona a construção de um Direito Natural que nos remete a uma percepção de realidade mais próxima da percepção de nosso ser enquanto indivíduos dependentes e interdependentes de todos os seres humanos e demais seres naturais, inclusive do próprio Planeta.

A presente investigação considera o ser humano, na qualidade de elemento existente no meio difuso de todas as coisas, tal como adverte a doutrina do Capitalismo Humanista, cuja perspectiva será melhor defendida com apoio na filosofia da Communitas de Roberto Esposito. Essas linguagens, ao serem conversadas, produzem novos conhecimentos, fundindo os entendimentos apartados que para efeito de bens da natureza podem levar ao cometimento de verdades ilusórias com consequências irreversíveis.

Assim deveremos alcançar, fundindo filosofia, ciência e poesia, dirigindo-os, respectivamente, para o bem, o verdadeiro e o belo, no elemento originário – o Amor – que permeia a todos e a tudo, o único a justificar a perfeição da criação, e sendo assim, a permanência da vida digna do e no planeta Terra

Para que haja a construção de um Direito Fraterno, que imponha naturalmente, sem esforço, a adoção de um Capitalismo Humanista mais voltado à manutenção de vida digna e da própria vida, o construtivismo lógico semântico e a Filosofia da Linguagem, se mostra como um corte metodológico robusto, conferindo concretude às questões metafísicas que devem ser introduzidas na produção deste conhecimento, apoiando-se. da mesma forma, no culturalismo jurídico de Miguel Reale. A cultura expressada no Direito, com mais especificidade a cultura das populações religiosas, será igualmente invocada para a investigação intentada por meio de uma prática interdisciplinar. Abordaremos, assim, a física quântica, que em muito tem se aproximado da metafísica na explicação da partícula originária que a tudo e a todos é comum, também chamada a “partícula de Deus” e. por este viés, pode ser a representação do paradigma de integração e comunicação entre os membros dessa nossa comunidade de destino.

Assim, em sede de conclusões, deveremos alcançar, fundindo filosofia, ciência e poesia, enquanto princípio ativo (e regenerador) do pensamento, dirigindo-o, respectivamente, para o bem, o verdadeiro e o belo, ainda que permaneça a aporia do caminho para seu total desvelamento, o elemento originário – o Amor – que permeia a todos e a tudo, o único a justificar a perfeição da criação, e sendo assim, a permanência da vida digna do e no planeta Terra.

Este amor é a base para percepção de um novo paradigma da visão política do homem sobre a vida. que abandona definitivamente o antropocentrismo em direção a uma política centrada na vida planetária. Com base nesse novo paradigma da humanidade, a proposta é que seja reconhecido o direito natural da dignidade planetária enquanto comunidade maior e, via de consequência, a titularidade do planeta Terra e de tudo quanto o constitui, como sujeito de direitos.

Vanessa Hasson de Oliveira

Vanessa Hasson de Oliveira

Mini Bio

Doutora em Direitos Difusos e Coletivos (2014) e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais, com ênfase em Meio Ambiente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pùblica da Universidade de São Paulo (2003) Advogada, graduada pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1992). Atua na gestão e desenvolvimento de projetos socioambientais junto ao primeiro e terceiro setor. Diretora da OSCIP MAPAS – Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais para o Movimento Direitos da Natureza no Brasil. Membro da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Member and Facilitator at Continental Level, Earth-centered Law, South America of United Nations Dialogue on Harmony with Nature. Membro Fundador da AWIRE -Aliança Permacultural Multiétnica pelos Direitos da Mãe Terra; Miembro del Consejo de Visiones de CASA Latina por los Derechos de la Madre Tierra.