Aos 72 anos da DUDH, nasce a CONVERGÊNCIA PELOS DIREITOS

(Frente Dom Paulo/SP)

Com a participação da Frente Dom Paulo, ativistas de várias Organizações da Sociedade Civil uniram-se para lançar a Convergência pelos Direitos, com a live de convocação no dia 10 de dezembro de 2020 (ver links e trechos abaixo), e um manifesto no site, onde podem ser feitas as adesões.

É uma iniciativa com o propósito de contribuir para a superação da fragmentação do campo democrático brasileiro, nos pressupostos de que somos maioria e de que estamos carentes de organização para determos a sanha destruidora e genocida dos que estão ocupando governos, não só no nível federal mas também em vários governos estaduais que manifestam sistematicamente desprezo pela vida e dignidade humanas.

Veja a live inteira ou, se preferir, use a decupagem das falas logo abaixo, e clique em cada nome para ir diretamente ao início da potente fala de cada uma das pessoas, que representaram, no seu conjunto, algumas das causas mais críticas, através de OSCs e lideranças que estão entre as mais relevantes na arquitetura da sociedade civil.

CLIQUE NOS NOMES E VÁ DIRETO PARA CADA FALA
(transcritos abaixo alguns trechos)
“CONVOCAÇÃO À CONVERGÊNCIA PELOS DIREITOS

Vídeo de abertura

Abertura, pelas facilitadoras Alessandra Nilo (coordenadora geral da GESTOS e cofundadora do GT DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030). e Júlia Mello Neiva (coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais na CONECTAS DIREITOS HUMANOS).

OUÇA AS FALAS, POTENTES E ENRIQUECIDAS POR ALESSANDRA E JÚLIA

Transcritos abaixo alguns trechos:

Sérgio Storch (secretário geral da Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz). Motivação que nos levou a essa iniciativa da Convergência pelos Direitos. Momento da sociedade civil ocupar o seu lugar no sistema político. Superação da fragmentação que está embutida na própria lógica do sistema político e partidário. Nossa visão da necessidade de a sociedade civil tomar o leme, e promover a convergência também no sistema político, de fora para dentro. Movimento em que pretendemos catalisar a formação de uma grande rede no Brasil. Adesões à *Convergência pelos Direitos*, começando com assinaturas ao manifesto. A Convergência pelos Direitos é para operar, não somente de forma declaratória. A partir de 1/1 construir força política, inclusive recorrendo a apoios internacionais. Todos juntos somos fortes. Somos maioria, somos 70%. Não podemos tolerar o desprezo á vida, aos direitos consagrados logo após o Holocausto, na Declaração Universal dos Direitos Humanos que hoje completa 72 anos.

Adriana Ramos, ativista ambientalista no ISA – Instituto Socioambiental. Como quem acompanha a pauta ambiental e os direitos indígenas e quilombolas há mais de 30 anos, não poderia estar mais alarmada. Ficou claro para o mundo inteiro a partir do grande descaso com como o governo tratou os desmatamentos e queimadas, e a forma como o discurso do governo tem fomentado a ilegalidade e a impunidade, na Amazônia especialmente. Essa defesa que o governo faz do direito de desmatar, esse racismo expresso de forma

Um grande exemplo é a forma militarizada como têm sido tratadas essas questões na Amazônia, e como isso tem acirrado a violência contra essas comunidades. Como exemplo, recentemente, numa operação de Garantia da Lei e da Ordem, os ribeirinhos tiveram as suas armas de caça apreendidas, armas necessárias á sobrevivência. Vão engrossar os indicadores de armas apreendidas através da GLO, que deveriam se referir a armas usadas ilegalmente. O desmatamento disparou nas áreas que foram visitadas pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente. Mobilização nacional indígena denunciando judicialmente essas ações do governo no Exterior. Chamamento a adesões através da assinatura ao manifesto.

Flávio Bastos, jurista e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A DUDH nasce exatamente pelas atrocidades impostas pelos regimes nazifascistas. Na raiz da Declaração estão atos que hoje estão sendo cometidos pelo Brasil. Nossa Constituição, que garante direitos conforme a nossa diversidade, assimetrias etc., também tem a manutenção do diálogo com as normas internacionais. Desrespeito e violações às normas protetivas da criança. Crianças mortas pela Polícia. As terras indígenas sendo invadidas, e esta semana o governo assinou Decreto que anistia as invasões de terras do governo. A estapafúrdia tese do marco temporal. Nunca se desmatou tanto. Precisamos nos mobilizar. COVID-19: brigas por interesses partidários colocam em xeque a vacinação. Nao são poucas as propostas de boicotes aos nossos exportadores. A negação da nossa história, da memória das vítimas da ditadura. Precisamos restabelecer a justiça de transição o Brasil.

Pastor Ariovaldo Ramos, coordenador nacional da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e membro da Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz. O quadro do mundo é tenso e denso. Enfrentamento da pandemia. Primeira vez nessa geração que a humanidade se percebe vulnerável como um todo, não mais localizada majoritariamente nos países pobres. A pandemia deixa clara a fragilidade humana. Essa fragilidade apareceu quando nos demos conta do Holocausto na Segunda Guerra Mundial, e no genocídio dos armênios. Os seres humanos precisam sobreviver, com qualidade. Relacionamentos humanos precisam ser norteados, normatizados. Direito humano é essa consciência profunda de igualdade, de equanimidade. Todos, de várias etnias e culturas, temos que ter uma estrutura comum. Esse reconhecimento do ser humano como sujeito de direitos. Quando nos damos conta de que os seres humanos precisam ser protegidos, é um grande avanço. E aqui no Brasil estamos assistindo a um retrocesso na lógica da existência humana. E aí falamos do Holocausto, das perseguições das ditaduras, dos desaparecidos e torturados, dos que estão aviltados, marginalizados. Mostra o quão distante estamos da busca por dignidade. Chega a ser acintoso uma nação que tem a Constituição que temos. Digna de toda sorte de reprovação e de denúncia, nacional e internacional. O ecossistema: o ser humano precisa de todos os biomas. A destruição da floresta, não temos como evitar a tentativa tresloucada de destruição do planeta. Interdependência entre nós e o planeta. E precisamos perceber que os ataques ao ecossistema provocam genocídios. Perda de massa florestal, perda de qualidade do ar, mas é preciso pensar no que isso implica sobre os guardiões da floresta. Mesmo ao falarmos de demarcação, já estamos impondo o nosso modo de vida, sedentário. O grande desafio do Brasil, pensando nas muitas mortes que já está provocando, é não apenas manter, mas aprofundar e expandir os direitos humanos.

Vilma Reis, socióloga doutoranda em Estudos Africanos, ativista do Movimento de Mulheres Negras do Brasil, foi ouvidora geral da Defensoria Pública da Bahia e presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil (2018 a 2019). A violência sistemática contra as periferias, o racismo institucional, a intolerância religiosa. Necessário juntar os fatos de assassinatos pela polícia como expressão do fascismo. 1000 dias sem justiça para Marielle Franco, e a polícia continua levando a vida de crianças na periferia. Estado de barbárie. Num único dia em novembro, 14 pessoas assassinadas pela polícia em Salvador. E estamos assistindo um espetáculo de horrores na competição pelo protagonismo na vacina. Um governo que tem um Ministério do Meio Ambiente para desmontar a política ambiental. Que pensemos a democracia popular como alternativa à democracia burguesa, que só contempla como cidadãos uma minoria. Nossa agenda de direitos humanos é intensa: é na rua, na comunidade. Nossos direitos humanos é anunciando a potência negra, a potência feminista.

Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Integrante do GT 2030 da Sociedade Civil. Poucos sabem dos campos de concentração no Ceará durante a Segunda Guerra Mundial. DHAA (Direito Humano à Alimentação Saudável) não estava na nossa Constituição em 1988. Foi colocado em 2010. A fome não é uma fatalidade a que o Brasil está condenado. É fruto de decisões políticas. Foi com políticas públicas que o país conseguiu reduzir a pobreza e a fome em tais proporções que em 2014 a ONU reconheceu que o país saira do Mapa da Fome. O Brasil ratificou a Agenda 2030, que nos dois primeiros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contempla a erradicação da pobreza e a erradicação da fome. O atual presidente afirmou em julho do ano passado, no seu permanente negacionismo, que não há fome no Brasil. A pesquisa do IBGE mostra que a maior vulnerabilidade é das mulheres negras. Em nome de uma austeridade em que a conta é sempre paga pelos mais pobres, assistimos desde 2016 ao crescimento da extrema pobreza. Destruição dos meios de subsistência e a desconstituição do aparato institucional. Desde o primeiro dia de governo, ele extingue o CONSEA, mostrando a indisposição em dialogar com a sociedade. A fome é o nosso campo de concentração hoje.

André Constantine, do movimento nacional das favelas e periferias e Babilônia Utopia.
Dedica essa fala à memória de Jane Beatriz da Silva Nunes, ativista de direitos humanos em Porto Alegre. Não é número, essas pessoas têm nome. Dedica também à memória das duas crianças negras, Emily e Rebeca (4 anos e 7 anos), assassinadas em Duque de Caxias, silenciadas por uma bala do Estado. UMA BALA, de 762. Era para o Brasil estar parado. As pessoas estão banalizando esse Holocausto negro que acontece no Brasil. A Polícia Militar, uma máquina de moer pretos. O Estado não vai parar se pedirmos clemência. Só vai parar se nos organizarmos. Não apenas mobilização. A galera da mobilização e a galera da organização. É para ontem. Defendemos a criação dos Comitês de Autodefesa, não há a quem recorrer. Um monte de mulheres negras que foram eleitas estão sendo ameaçadas. Sou ameaçado de morte. Temos a responsabilidade de proteger a nossa militância. Não sou gado, e não ficarei na fila do abatedouro. Quem vai parar o Holocausto Negro no Brasil é a nossa organização. O conformismo é a morte. Favela não se cala, socialismo ou barbárie.

Cláudio Fernandes, economista da Gestos e do GT Agenda 2030, especialista em financiamento para o desenvolvimento sustentável. Trago números, outros números, para entendermos de maneira prática a necropolítica. A política específica do governo federal em relação à COVID-19 é uma política de eugenia. Como no campo de concentração do Ceará mencionado pelo Francisco: resolver a fome, matando. É feita não só na forma de assassinar, mas também de não cuidar. Falarei especificamente da necropolítica do Rio de Janeiro, falando do orçamento de segurança pública: R$ 12,6 bilhões para equipar um aparato de violência, coerção e controle. Simplismos econômicos. Vejamos quanto dedica à educação: o Rio dedica R$ 7,7 bilhões. Uma conta simples de orçamento demonstra a necropolítica: recurso público dedicado a encarcerar e matar. Monopólio da CBC: compras de R$ 1,1 bilhões. Indústria que emprega 40.000 pessoas, utilizando os policiais, servidores públicos, para gastar esse material. Analogia com EUA: “Defund the Police”. Nas falas de todas as pessoas esteve presente a política do privilégio. Reforma Tributária e responsabilidade do Estado. Não há recursos mais investidos do que os recursos investidos em pessoas. Reduzir a desigualdade requer tributar a riqueza e as operações financeiras. País paralisado, Bolsa batendo recordes. Emenda Constitucional 95. E eles acham que gasto é educação saúde, ciência e tecnologia. A necropolítica é também socioambiental. Baseado no simplismo do entendimento de como a economia funciona. Batalha agora é a Reforma Tributária e acabar com a EC95. E este governo precisa ser enfrentado: impeachment.

Gulnar Azevedo, médica sanitarista, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Nós, como sanitaristas, que estamos há 40 anos trabalhando pelo SUS, estamos chamando atenção que é esta é a pior crise sanitária. Muito importante que todos entendam. Desde maio, Abrasco e outras entidades vêm trabalhando na FRENTE NACIONAL PELA VIDA. Não há nenhum plano deste governo federal, que está se conduzindo de forma irresponsável. Na COVID-19 a vacina é uma das estratégias. Possibilidade de colapso do sistema hospitalar. Essa infeliz disputa política entre governos em torno da vacina: o Brasil deve adotar todas as vacinas necessárias para garantir o acesso universal. E, para ter vacinação, é necessário um SUS forte. Tudo que chega aos hospitais, mesmo privados, é o SUS. A população precisa entender que o Brasil precisa do SUS. Dia 15/12, grande ato por vacina para todos e todas, e fortalecimento do SUS. Precisamos romper a nossa bolha da Saúde. Importante termos junto toda a Educação, pois está em questão a abertura das escolas. E é necessário proteção social: não dá para pensar que a vacina é a salvação. É preciso mobilização para que as pessoas entendam isso. Mais ataques e mais ataques: foi atacada nesta semana a política de saúde mental, a política de HIV/AIDS. Precisamos nos unir para fortalecer o SUS. Não podemos aceitar essa necropolítica, essa banalização da morte.

Rubens Born, além de engenheiro e advogado, mestre e doutor em saúde ambiental, é desde os anos 1970´s militante e fundador de diversas de organizações da sociedade civil, notadamente no campo dos direitos socioambientais e da democracia, colaborador de diversas alianças em prol da sustentabilidade do bem estar humano e da Vida no planeta. Colaborador da Fundação Esquel, do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, do Fundo CASA Socioambiental, e de alianças como GT SC Agenda 2030, FBOMS e RAC. Rubens fez resumo das falas e conclamou a adesões no nosso site e à construção de programa de ação para 2021-2022, já desde 1 de janeiro.

Hans Jonas: a ética da responsabilidade. A coragem citada pelo André, pela Vilma e dos demais: se não queremos ser vítimas, temos que agir. As altas autoridades estão desrespeitando os direitos garantidos na Constituição. Começa pelo ferimento à dignidade humana. Art. 3: promover o bem de todos, sem preconceito de origem, cor e raça. As autoridades estão sendo coniventes com a violação dos direitos humanos. Estão concretizando a “banalidade do mal” de Hanna Arendt, invocando estarem cumprindo ordens. Logo em janeiro teremos no dia 21 o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, no dia 27, que é o Dia Internacional do Holocausto, a palavra de ordem será “Genocídios Nunca Mais”. Vamos buscar formas de criminalizar os responsáveis. Temos condições de acender a luz no meio do túnel e, ao longo dos próximos 2 anos, fortalecer a governança democrática.

Sérgio Storch, encerramento

Agradecimentos a todos que participaram nessa construção na pré-história. O começo para valer é hoje. Vamos começar, com o apoio ao evento no dia 15, para fortalecimento do SUS. O SUS, que começou nos anos 70 com estudantes de Saúde Pública. Defender o SUS é a maior das causas: é a grande instituição democrática que temos no país. Não Passarão. Dia 15 temos que transmitir isso ao mundo, e o que é o SUS como contribuição civilizatória internacional. O SUS é um ativo, um patrimônio econõmico. Não podemos de forma nenhuma permitir arranhões, admitir que façam com o SUS o que fizeram com a Petrobras, com o pré-sal. Dia 27/1: tudo que o André falou remete para o Holocausto. É o dia de gritar “Genocídios Nunca Mais” com ninguém: indígenas, negros, pobres, LGBTQI. Agradecimentos à Bárbara, à Tati, ao cartunista Giba por terem viabilizado essa estrutura audiovisual.


A iniciativa propõe uma linha de ações permanentes e cumulativas para fortalecer a união da sociedade, juntamente com a parte democrática e progressista do sistema político, desde vereadores até senadores, prefeitos e governadores.

As adesões ao manifesto trarão pessoas e organizações que poderão participar da governança do movimento e da construção das estratégias para 2021. 

Entendemos que a questão das eleições de 2022 vem sendo tratada de forma equivocada pelos partidos políticos e pela mídia, pois é no calor das lutas de 2021, na defesa de cada um dos direitos e nas propostas para a saída deste período de trevas, que as candidaturas poderão se construir com legitimidade e engajamento da sociedade. 

A ação mais imediata da Convergência pelos Direitos é contribuir para o movimento de fortalecimento do SUS, participando do evento no dia 15 de dezembro, às 10h00, com transmissão nas redes sociais a partir da TV Abrasco.

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