Acreditamos que o maior impacto da extinção do CONSEA Nacional será justamente para aqueles que ainda não saíram do Mapa da FOME e que estão em riscos alimentares e de sobrevivência.

A extinção do CONSEA Nacional aconteceu por meio de Medida Provisória nº 870/2019, editada pelo presidente da República no primeiro dia de seu novo governo. A decisão ataca uma estrutura pública integrada ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que providencia a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. O Conselho era reconhecido e admirado em âmbito nacional e internacional por se envolver em lutas grandiosas como as relacionadas ao contexto da eliminação FOME no país.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) não é um campo de batalhas políticas partidárias, e sim de ação política pela garantia da Alimentação Adequada. Nesse momento nos preocupa de forma acentuada a situação indígena no Brasil. Na nossa visão o impacto maior com a extinção do CONSEA será para os Povos indígenas e as comunidades tradicionais. Por muitos anos o conselho vem travando um processo de monitoramento e acompanhamento da situação de Insegurança Alimentar junto a essas populações específicas.

Ainda assim, é importante dizer que há um clima de solidariedade, união e fraternidade entre os conselheiros da sociedade civil do conselho nesse momento. A participação social tem isso de bom: a luta é sempre voluntária, vocacional, coletiva pelo Bem Comum e pelo Direito Humano a Alimentação Adequada.

O maior avanço se deu na Política Pública de SAN quando foram visibilizados com maior ênfase no 2o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016-2019). A maior vulnerabilidade esteve na alta prevalência de desnutrição crônica de 25,5% entre crianças indígenas de 0 a 5 anos, segundo dados governamentais do CadÚnico e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).

A extinção do CONSEA poderia representar a não execução do Segundo PLANSAN, no qual o documento elaborado pelo governo, traz os aspectos técnicos ligados a urgência da demarcação de Terras Indígenas, o acesso ao Território é fundamental para que a alimentação seja cada vez mais próxima da Cultura Indígena. O plano mencionava, ainda, que uma das metas a serem alcançadas pelo Ministério da Justiça (MJ), na época através da Fundação Nacional do Índio (Funai), seria: “constituir 6 reservas indígenas para atender os casos de maior vulnerabilidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras”. Caberia a estes órgãos, delimitar 25 Terras Indígenas, apoiar a elaboração e revisar os 20 Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA’s) e a implementação de ações integradas em 40 Terras Indígenas.

Acreditamos que o maior impacto da extinção do CONSEA Nacional será justamente para aqueles que não saíram do Mapa da FOME ainda e que estão em riscos alimentares e de sobrevivência relacionados às altas prevalências de Insegurança Alimentar Grave e a Desnutrição Infantil dos Povos Indígenas e as Comunidades Tradicionais. Ainda assim, é importante dizer que há um clima de solidariedade, união e fraternidade entre os conselheiros da sociedade civil do conselho nesse momento. A participação social tem isso de bom: a luta é sempre voluntária, vocacional, coletiva pelo Bem Comum e pelo Direito Humano a Alimentação Adequada. Estamos convencidos de que não é o fim e por isso nos unimos ao coro coletivo pela não extinção do CONSEA Nacional.

Daniela Sanches Frozi

Daniela Sanches Frozi

Mini Bio

Nutricionista e Doutora em Ciências da Nutrição e Coordenadora da Comissão Permanente do Direito Humano a Alimentação Adequada do CONSEA Nacional